Visão Legislativa
Poder Legislativo brasileiro nas três esferas federativas: federal (Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal), estadual e distrital (26 Assembleias Legislativas + Câmara Legislativa do DF) e municipal (Câmaras Municipais). Estrutura institucional, mandatos, atividade legislativa e atos normativos integrados a partir de fontes oficiais públicas.
Esfera Federal
0
Câmara, Senado e Congresso
Estadual e Distrital
0
26 ALEs + Câmara Distrital DF
Esfera Municipal
0
Câmaras Municipais
Legislatura federal
—
2023 → 2027
Indicadores desta visão calculados sobre amostra de até 200 registros carregados. A cobertura nacional depende da auditoria de dados, não deste total parcial.
Esferas federativas
Navegue pelas casas legislativas agrupadas por esfera. Cada esfera tem regras institucionais, base constitucional e maturidade de coleta próprias.
Esfera Federal
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
Casas
0
Com API
0
CF/88, arts. 44 a 47 e art. 70.
Exemplos: CD · SF · CN
Estadual e Distrital
26 Assembleias Legislativas + Câmara Legislativa do DF
Casas
0
Com API
0
CF/88, art. 27 (Assembleias Estaduais) e art. 32 (Câmara Distrital).
Exemplos: ALESP · ALMG · ALEPE · ALERJ · ALRS
Esfera Municipal
Câmaras municipais cadastradas, com cobertura por município
Casas
0
Com API
0
CF/88, arts. 29 e 31. Lei Orgânica Municipal.
Exemplos: CMSP · CMRJ · CMBH · CMSAL
Esfera Municipal — onda de povoamento planejada
A estrutura para Câmaras Municipais já está disponível no schema institucional. O povoamento será feito de forma incremental, começando pelas 26 capitais, depois municípios de grande porte (acima de 200 mil habitantes) e, por fim, expansão controlada conforme disponibilidade de portais oficiais. Diferente das esferas federal e estadual, não há API unificada para o nível municipal — cada câmara possui portal próprio, exigindo abordagem portal-a-portal.