Fonte única da verdade territorial. Cada município é o eixo de vinculação para Prefeituras, Guardas Municipais e autoridades, ancorado pelo código IBGE.
Base territorial oficial IBGE — 5.570 unidades.
Esta é a base territorial oficial IBGE: 5.570 unidades (5.568 municípios + DF + Fernando de Noronha).
Município é unidade territorial autônoma da Federação (CF/88, art. 18). Cada município possui código IBGE numérico de 7 dígitos imutável, atribuído pelo IBGE conforme Lei 5.534/1968.
MunicipioContexto é a base canônica do GovView. Toda associação institucional (prefeitura, câmara, guarda) usa codigo_ibge como chave de vínculo. Indicadores demográficos provêm de IBGE Estimativas e PIB Municipal.
Quantidade de municípios é estável (5.570 desde 2013). Variações em listagens refletem APENAS filtros aplicados ou lacunas de cadastro — nunca redefinição territorial. Casos especiais (DF, Fernando de Noronha) NÃO contam como municípios legais.
Não confundir município (território) com prefeitura (governo). Não usar nome do município como chave (existem homônimos entre UFs) — sempre use codigo_ibge. Mudanças de nome ou criação de novos municípios exigem lei estadual e atualização IBGE.
Para gestão da prefeitura associada a cada município, vá a /prefeituras. Para auditoria de integridade da cardinalidade, /integridade-municipio-prefeitura.