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Secretarias Municipais

Cada secretaria como entidade institucional independente vinculada à Prefeitura e ao MunicipioContexto.

Grupo de uso
3 funções
Apresentação
CatálogoSecretáriosIndicadores
Catálogo
Consulte as secretarias municipais com vínculos institucionais e responsáveis.

Atenção: secretarias sem fonte oficial individual estão em revisão documental. Cadastro baseado em área temática ou órgão-modelo não comprova existência, titularidade nem operação vigente.

0 secretarias encontradas
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Carregando secretarias…
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  • Governança de IA
  • Dados Públicos
  • Uso Aceitável
  • LGPD
Homologação· v1.0
    Governos Municipais
    P1

    Secretarias Municipais

    Órgãos do Poder Executivo Municipal.

    Passo 1 de 250%
    Informação Homologado

    Estrutura administrativa municipal

    Cada prefeitura organiza suas secretarias conforme sua lei orgânica. Estruturas variam por porte e complexidade do município.

    Conceito técnico

    SecretariaMunicipal é unidade administrativa criada por lei orgânica municipal (CF art. 29). Não há padrão nacional — varia muito por porte populacional e maturidade institucional.

    Aplicação no GovView

    Cada secretaria é vinculada à Prefeitura via codigo_ibge. Listagem com filtros por UF, área temática e porte do município. Detalhe inclui titular, atribuições e canais oficiais.

    Como interpretar

    Pequenos municípios concentram várias áreas em uma secretaria (ex.: Educação+Cultura+Esporte). Capitais têm estrutura segmentada com subsecretarias.

    Cuidados metodológicos

    Não comparar quantidade de secretarias entre municípios sem normalizar pelo porte. Comparar estruturas exige ler atribuições, não apenas contar pastas.

    Fontes de origem (3)
    • CF/88 — Art. 29 (organização municipal)
      Define a organização do município e o número de vereadores por faixa populacional. Base para Câmaras Municipais.
      Norma legal
    • Diários Oficiais (União/Estados/Municípios)
      Publicações oficiais obrigatórias por lei para vigência de atos administrativos. Coletadas pelo GovView em todas as esferas.
      Transparência ativa
    • Critério GovView — Classificação por porte populacional
      Faixas de classificação por porte populacional (capital, grande, médio, pequeno I e II) baseadas em dados IBGE. Critério metodológico interno para priorização de cobertura.
      Critério interno GovView
    Ação recomendada

    Use o filtro por porte para comparações justas dentro da mesma faixa populacional.

    Última revisão editorial: 2026-05-09